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Justiça australiana aplica multa multimilionária na Apple

A Justiça australiana aplicou uma multa multimilionária na Apple no valor equivalente a R$ 25,3 milhões.

A multa foi aplicada, pois em 2016 a Apple recusou-se consertar os iPhones e iPads que já haviam sido reparados com componentes do mercado paralelo. De acordo com a fabricante quando existe um reparo nos aparelhos com peças não originais eles perdem a garantia.

Justiça australiana aplica multa multimilionária na Apple

Diversos consumidores australianos procuraram a fabricante apresentando um problema conhecido como “Erro 53” – uma falha que acontecia tanto no iPhone quanto no iPad quando os usuários tentavam instalar o recém-lançado iOS 9, esse erro fazia o aparelho travar e não ligar mais. O problema “erro 53” encontrava-se em aparelhos que já haviam sido reparados em uma assistência técnica não-autorizada pela Apple.

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Na época a Apple disse que a prática adotada era uma “medida de segurança”, sendo a mesma necessária para proteger os dispositivos (iPhone e iPads) e impedir que um sensor de Touch ID fraudulento fosse usado.

Tudo aconteceu em 2016, mas foi somente nesta semana que o Tribunal Federal da Austrália definiu a multa de 9 milhões de dólares australianos (equivalente a R$ 25,3 milhões). O processo foi movido pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC, na sigla em inglês), órgão local de defesa do consumidor.

De acordo com a ACCC o processo citava 275 pessoas que foram afetadas pelo Erro 53 e não receberam o suporte técnico da Apple. A Comissão Australiana de Concorrência e Consumo informou que após ter avisado a Apple sobre o processo, a fabricante corrigiu suas políticas e implantou um programa de compensações em favor de consumidores afetados pelo Erro 53.

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A Apple divulgou que mais de 5 mil pessoas foram contatadas e tiveram seus problemas com o Erro 53 resolvidos, sejam eles através de reparos, ressarcimento ou descontos.

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